Inciso XLIX: Respeito à integridade dos presos - Artigo 5º

Inciso XLIX: Respeito à integridade dos presos - Artigo 5º

From: Artigo 5º
1 0 6 months ago
O inciso XLIX do artigo 5° da Constituição Federal garante o respeito à integridade dos presos, visando o respeito à dignidade da pessoa humana, mesmo em casos de pessoas que estejam cumprindo penas privativas de liberdade. Nesse sentido, o dispositivo é de fundamental importância para que a finalidade ressocializadora da pena seja cumprida.

Quer saber mais sobre como a Constituição define este conceito e por que ele é tão importante, bem como a história dessa garantia e como ela é aplicada na ... See More

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